Termos de uso

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso deste website de domínio: https://ebooks.profdiogomoreira.com.br/.

Ao acessar o site, você atesta o seu conhecimento e concordância com estes termos.

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A empresa MOREIRAS EDUC ONLINE LTDA (“CONTRATADA”), CNPJ/MF sob o nº 27.516.184/0001-01, fornecerá a você (“CONTRATANTE”), pelo portal de domínio https://ebooks.profdiogomoreira.com.br/, conteúdos em livros digitais “e-books” referentes à preparação para provas de concurso público, de acordo com as condições dispostas neste instrumento (“TERMOS DE USO”).

1.2 O CONTRATANTE é a PESSOA FÍSICA que passará a ser identificada a partir do cadastramento no site pelo seu nome de usuário (login) e respectiva senha.

1.3 Ao adquirir qualquer CONTEÚDO em livros digitais “e-books” da MOREIRAS EDUC ONLINE LTDA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas dos presentes TERMOS DE USO.

  1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTEÚDO

2.1 O conteúdo oferecido pela CONTRATADA, através de seus e-books, denominado CONTEÚDO nos presentes Termos de uso, é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais firmados com colaboradores de produção de conteúdo.

  1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACESSO AO CONTEÚDO E SEU USO

3.1 O CONTEÚDO será disponibilizado via e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE, no formato PDF, após a compensação do pagamento pela respectiva compra realizada no sítio eletrônico https://ebooks.profdiogomoreira.com.br/.

3.2 O acesso ao “carrinho de compras” do site ocorre com a utilização do login e senha obtidos pelo CONTRATANTE através de cadastro prévio, os quais são liberados após a confirmação do e-mail.

3.2. O acesso ao CONTEÚDO é oneroso e personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha de acesso ao cadastro no site.

3.3 O CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

Parágrafo primeiro - Incluem-se na proibição da cláusula 3.3 tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.);

Parágrafo segundo - Em caso de desrespeito à cláusula 3.2 e 3.3, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago pelo conteúdo adquirido);

Parágrafo terceiro - É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do login e senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros ao conteúdo adquirido, bem como ao seus dados pessoais e de cobrança dos produtos adquiridos.

  1. CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE E DIREITO DA CONTRATADA

4.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, via e-mail, após a confirmação do respectivo pagamento.

4.2. A confirmação do pagamento referido na cláusula 4.1 dar-se-á em até 24h, caso a compra se dê em cartão de crédito ou em 1 dia útil após a devida compensação do pagamento via boleto bancário.

4.3. A CONTRATADA exime-se da responsabilidade de enviar ao CONTRATANTE atualizações dos respectivos conteúdos em decorrência do lançamento de novo edital do concurso público específico que trata o CONTEÚDO adquirido, bem como qualquer outro tipo de atualização, pois tratar-se-á de conteúdo distinto e deverá ser realizada nova aquisição pelo CONTRATANTE, caso o mesmo queira o acesso a esse novo conteúdo.

4.4. A CONTRATADA poderá disponibilizar conteúdo atualizado ou reformulado visualmente ao CONTRATANTE de maneira espontânea e gratuita, observada a cláusula 4.3.

  1. CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE E DIREITO DO CONTRATANTE

5.1. Cabe ao CONTRATANTE o correto depósito das informações requeridas no ato de seu cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o respectivo acesso ao site.

5.2. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo fornecido pela CONTRATADA, de qualquer maneira.

5.3 Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto dos presentes termos de uso, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

5.4 Em virtude de atraso injustificado na disponibilização do CONTEÚDO, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento da compra do conteúdo respectivo, hipótese em que a CONTRATADA deverá ressarcir o CONTRATANTE em valor proporcional ao valor dos materiais ainda não disponibilizados.

Parágrafo primeiro - Em caso de desrespeito às cláusulas 5.1, 5.2 e 5.3, a CONTRATADA se reserva ao direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

Parágrafo segundo - Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço de correio eletrônico do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de cumprir com a responsabilidade contida na cláusula 4.1 até que o mesmo seja fornecido corretamente;

  1. CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE GARANTIA DE SATISFAÇÃO E PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMPRA

6.1. Em casos de arrependimento ou desistência da compra de qualquer CONTEÚDO adquirido no site da CONTRATADA, o prazo para troca ou devolução é de até 07(sete) dias corridos, a contar da data do recebimento no endereço eletrônico cadastrado. Se este prazo expirar, não será possível efetivar a troca ou devolução do valor pago.

Parágrafo Primeiro – Ao exercer a "GARANTIA INCONDICIONAL", o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano;

Parágrafo Segundo – As solicitações de cancelamento da compra ou troca do CONTEÚDO, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio do e-mail: sac@profdiogomoreira.com e a CONTRATADA tem 20 (vinte) dias, a partir do pedido, para fazer a restituição de valores.

 

  1. CLÁUSULA SÉTIMA – DO DESCONTO

 

7.1 O CONTRATANTE, desde que se enquadre nas situações previstas em campanhas de lançamento específicas para venda do CONTEÚDO, fará jus ao recebimento do desconto, cujo percentual estará deduzido do valor global do  CONTEÚDO, conforme constará no sítio eletrônico destinado à transação do respectivo pagamento ao ser aplicado código de cupom de desconto, ou quando já estiver com o valor automaticamente reduzido, na hipótese da promoção, desde que realize o pagamento no período a ser determinado pela CONTRATADA, conforme constará no sítio eletrônico da venda do CONTEÚDO.

Parágrafo primeiro – Em nenhuma hipótese haverá desconto cumulativo ou retroativo com outras campanhas promocionais realizadas pela CONTRATADA, sem a sua expressa anuência; 

Parágrafo segundo – Perdendo, por qualquer motivo, a condição que garantia o desconto, o CONTRATANTE deverá complementar o valor do conteúdo, na quantia equivalente para integralizar o valor global original, contados da data da cessação da condição antes referida, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio do acesso ao CONTEÚDO, bem como à área do cliente.

  1. CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO adquirido, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor pago integralmente ressarcido.

8.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail sac@profdiogomoreira.com.br.

8.3. Fica eleito o foro circunscrição judiciária da cidade de Brasília - DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMOS DE USO.